Lamego – Cessação das competências nas Associações de Freguesia

por Manuel Ferreira | 2017.06.13 - 09:54

 

Desde o início, sempre fomos contra o modelo de gestão pública da criação de Associações de Freguesia e mostrámos e fundamentámos a sua não pertinência. Assim, apesar deste tema ser alvo de alguma delicadeza, não posso deixar de estar satisfeito com o facto de o Presidente da Câmara ter assumido que deixou de acreditar nas Associações de Freguesias  e que a sua criação foi um erro político e que, como tal, tem de o assumir.

Contudo, este ato de arrependimento não o iliba da sua opção, que nunca subscrevemos, de elaboração de protocolos de delegação de competências para as Associações de Freguesia do Sudeste e do Norte.

O Presidente tem de assumir este falhanço de pretender que as Associações executem as funções do município através da delegação. É caso para dizer que a atitude que o Presidente agora tomou é o exemplo da verdadeira cambalhota política.

Fica aqui registado o meu lamento, pelo facto de o Presidente da Câmara ter acordado tão tarde para o eventual questionamento acerca da eficácia, eficiência e qualidade que envolvem os serviços prestados pelas Associações de Freguesia. Desde a sua criação e durante todos estes anos não coloquei em causa o seu mau ou bom funcionamento. O que  nunca aceitei e sempre recusei foi o modelo adotado.

Não sei o que motiva atualmente o Presidente a aproximar-se da posição que o PS, e eu em particular, defendemos, mas a verdade é que vem ao encontro do que sempre disse e das críticas que sempre fiz a este instrumento de gestão municipal. Compreendo que o Presidente, estando a terminar o seu mandato, queira pôr fim a um processo que é da sua iniciativa, não querendo comprometer o futuro executivo com este modelo. Todavia, não vislumbro nesta decisão um mero ato de imperativo moral.

Sempre coloquei reservas relativamente à legalidade da transferência de competências para as Associações de Freguesia, até porque as competências delegadas nas Associações e nas Juntas eram as mesmas.

Agora que o Presidente pretende reaver áreas fundamentais do seu funcionamento e da sua ação, nomeadamente dos transportes escolares, dos apoios sociais escolares, das refeições escolares e prolongamento de horários, exijo do Presidente a garantia e o compromisso de que o desenvolvimento destas atividades no próximo ano letivo não sejam prejudicado com a sua inserção na Câmara Municipal e que se comprometa a assegurar a normalidade e tranquilidade necessárias ao bom funcionamento do ano letivo.

O Presidente, em nome do interesse público e do bom nome do Município, deve fazer todos os esforços para que o funcionamento dos centros escolares seja o mais ajustado e organizado. Afinal, o Presidente continua a ser o responsável máximo pela gestão do Município.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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