ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL – UMA CAUSA ADIADA

por José Carreira | 2019.02.18 - 14:27

 

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, Dr. Vieira da Silva, clarificando as linhas orientadoras da proposta de lei do Governo que visa criar apoios ao cuidador informal considerou que “aprovar um estatuto era um pouco começar pelo teto” não lhe parecendo ser necessário “trazer essa formalidade”. Esta ideia está, aparentemente, em contradição com o que assegurou, recentemente, a Sr.ª Ministra da Saúde, Dr.ª Marta Temido, e que levou a Revista Digital Envelhecer a lançar o #ContadorEstatutoCuidadorInformal: “O Estatuto do Cuidador Informal é para avançar.” (já passaram 24 dias, desse que ligámos o contador que pode acompanhar no site http://envelhecer.pt/).  

É bom lembrar também o que defendeu, uma vez mais, o senhor Presidente da República, em nota publicada no sítio da presidência:

“A criação de um Estatuto para o Cuidador Informal é uma causa que é nacional. É uma causa que reúne o apoio de todos os partidos. É uma causa que o Presidente da República sempre defendeu e continuará a defender, até que seja uma realidade.”

As propostas, caso venham a ser aprovadas, contemplam a formação, o descanso do cuidador e um subsídio para alguns cuidadores. As medidas serão testadas em projetos-piloto, durante um ano, e chegarão a aproximadamente 15% do território. Que projetos-piloto serão estes? Quem os dinamizará? Como serão financiados? Quem poderá beneficiar? Quais serão os territórios abrangidos?

Os projetos-piloto serão interligados com os Planos Regionais, preconizados na Estratégia Nacional da Saúde para a Demência, que deveriam estar concluído no prazo de um ano?

A coordenação intersectorial é de extrema importância, para que possamos potenciar os recursos existentes e, neste sentido, apraz-me registar que “O objetivo é criar condições para colocar no terreno em 2019 experiências e instrumentos, com uma cooperação clara entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social.”

Contudo, subsistem algumas dúvidas e preocupações… O senhor professor Manuel Lopes, Ex Coordenador da Reforma do SNS para os Cuidados Continuados Integrados e do Projeto SNS + Proximidade, na sua audição no Parlamento, deu nota de que o desenvolvimento da Estratégia Nacional para os Cuidados à Pessoa com Demência, construída de forma interministerial (leia-se Saúde e Segurança Social), acabou por ser aprovada só pela saúde, desconhecendo-se os pormenores que pudessem justificar este desenlace que deixou o Ministério do Trabalho e Segurança Social arredado da estratégia que poderia, e deveria, ser algo mais abrangente que originasse o Plano Nacional para as Demências.

Também contribui para o adensar das preocupações outra informação relevante, transmitida pelo professor Manuel Lopes. Foi realizado um estudo conceptual que enquadrava melhor a problemática dos cuidadores, tendo sido apresentadas propostas para o Estatuto do Cuidador Informal, mas ter-lhes-á sido dada a indicação para pararem por ali e que não fizessem mais nada…

Tenho a esperança de que estas propostas, ainda que vagas e algo redutoras, sejam o início da construção de uma Comunidade Amiga das Pessoas com Demência.

Temos que começar por algum lado porque está quase tudo por fazer.