Em Portugal vale tudo… até com fundos comunitários

por Norberto Pires | 2015.06.02 - 16:49

Em 2010 apresentei uma candidatura ao QREN para financiar 3 componentes do iParque, a saber:

1. Infra-estruturas do parque;

2. Business Center – Leonardo da Vinci;

3. Aceleradora de Empresas – Nicola Tesla.

Foram todos aprovados. Lancei e realizei os dois primeiros. Lancei o 3º projeto, que sempre considerei o coração do iParque, mas quando saí da empresa os que me sucederam abandonaram o projeto e entregaram assim o financiamento obtido. Uma decisão que nunca compreendi e considero lesiva dos interesses do iParque e de Coimbra.

Entretanto uma enorme quantidade de coisas mudou. O ciclo económico foi o que foi, Portugal quase que colapsou e tivemos a troika a gerir os nossos interesses, etc. Várias alterações foram feitas nas leis, nomeadamente no setor empresarial do Estado (Lei nº50/2012 de 31 de Agosto). O iParque que sempre tentei tivesse um misto de gestão privada e pública, abrindo o seu capital à iniciativa privada e incluindo na administração pessoas originárias de empresas privadas representativas da capacidade de inovação de Coimbra e da região centro, é apanhado por essas alterações legais (Lei nº50/2012 de 31 de Agosto) e terá de encerrar, ser absorvido pela Câmara Municipal ou então ter uma solução de gestão que envolva uma maioria de capital não público. Não havendo capacidade para mais, opta-se pelo mais simples: internalizar na câmara.

Tendo beneficiado de fundos comunitários atribuídos tendo por base um regulamento específico, coloca-se a questão de saber, caso a empresa seja encerrada ou internalizada na Câmara Municipal de Coimbra, se os fundos comunitários devem, ou não, ser devolvidos. O edital deste concurso de 2010 excluía explicitamente os municípios de concorrem a este tipo de financiamento de Parques de Ciência e Tecnologia, pelo que muitos não apresentaram candidatura. Se estavam excluídos, a internalização deveria obrigar a devolver os fundos.

Ver aqui o regulamento de 2010 (ver especificamente o artigo 6º). Certo?

 

ERRADO. Em 2015, as autoridades de gestão resolvem mudar o regulamento específico de 2010, com efeitos retroativos. Isto é, alteram o artigo 6º adicionando uma alínea d) onde é explicitamente mencionado que poderiam concorrer municípios, tendo por base as consequências de Lei nº50/2012 de 31 de Agosto. Ver alteração ao edital aqui.

Portanto, aqueles que não podiam concorrer são agora, 5 anos depois, adicionados ao regulamento de um concurso que já decorreu (vendo infra-estruturas financiadas) e, por isso, ao internalizar as empresas na sua estrutura pública os fundos comunitários não têm de ser devolvidos. Percebem? É magia! Daquela que faz desaparecer dinheiro.

Está a União Europeia a ver? Sei lá, mas algo me diz que no futuro alguém vai ter de devolver dinheiro. Mas isso é um problema de outros, pelo que se empurra com a barriga. E na verdade essa é a especialidade deste país… empurrar com a barriga para as gerações futuras.

Nota: no caso do iParque esta alteração implica a devolução de +/- 1,6 milhões de euros de IVA. Mas ninguém pensou nisso e não me parece que a Autoridade Tributária vá em conversas da treta em que uns senhores alteram com 5 anos de diferença um edital de um concurso que já decorreu.

Professor Associado da Universidade de Coimbra foi Presidente do Conselho de Administração do Coimbra Inovação Parque e Membro do Conselho Nacional para a Ciência e Tecnologia. Possui Mestrado em Física Tecnológica e Doutoramento em Robótica e Automação pela Universidade de Coimbra. É o Editor do jornal “Robótica”. Autor de cinco livros na área da robótica e automação tendo publicado mais de 150 artigos científicos e tecnológicos.

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