CONCURSO “VISEU CULTURA 2020” COM UMA CLÁUSULA ABUSIVA QUE LIMITA A AUTONOMIA CRIATIVA DOS ARTISTAS

por Carlos Vieira | 2019.10.27 - 23:12

         Terminou este Domingo, 27 de Outubro, o prazo para as candidaturas ao concurso Viseu Cultura 2020, que incluiu quatro linhas de financiamento. A Câmara Municipal de Viseu cumpre, assim, um dos deveres do poder local, o de apoiar e financiar a cultura e o património municipal de valor cultural, democratizando o acesso à fruição e à criação artística,  de modo a melhorar a qualidade de vida das comunidades.

         O concurso é forma mais transparente de financiar projectos e actividades no âmbito cultural e este tem funcionado de forma satisfatória. Claro que se ouve por aí, nas bocas de certos políticos da praça, que em Viseu só se fazem “festas e festinhas”, o que é reproduzido, depois, por muita gente comum, que não percebe que se o executivo de Almeida Henriques pouco mais faz do que promessas e apresentação de projectos que nunca mais vêem a luz do dia, a culpa não é das festas, mas da falta de visão estratégica para a cidade e o concelho. A política de “pão e circo” dos romanos só não impediu a queda do Império porque a muitos faltava o pão e, a outros, esse bem mais precioso que é a Liberdade. Em Viseu só não são mais aqueles a quem falta o pão graças aos subsídios e apoios sociais do Estado, mas faltam muitas  outras coisas, a começar pela habitação social e a preços controlados.

         A este propósito, ocorre-me citar Sophia de Mello Breyner Andresen, uma das nossas maiores poetas, no seu discurso à Assembleia Constituinte de 1976: “A cultura não existe para enfeitar a vida, mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça. E, se o homem é capaz de criar a revolução, é exactamente porque é capaz de criar a cultura.”

         Acontece que Duarte Belo, arquitecto e um dos mais prestigiados fotógrafos nacionais, representado em Portugal e no estrangeiro, que integra ou integrou a CAOS – Casa d’Artes e Ofícios, em Viseu, denunciou há poucos dias, nas redes sociais, que o júri independente do concurso Viseu Terceiro,  “rapidamente foi dispensado e substituído por uma Comissão de Avaliação nomeada e presidida pelo Vereador do Património, Cultura e Ciência, Turismo e Marketing Territorial, Jorge Sobrado.”

         E o  que é mais grave nesta denúncia é aquilo que fui confirmar no regulamento do concurso:  as normas do Programa Municipal “Viseu Cultura 2020/2021   apresentam uma cláusula no ponto 9 do Artº 11 – Apresentação e Admissão de Candidaturas: “As candidaturas deverão propor uma atividade na área da música, teatro, dança, performance, novo circo, poesia ou outra, a realizar em data a acordar no mês de julho de 2020, no âmbito da programação “Mescla”. A execução financeira da atividade será da responsabilidade da própria candidatura”.

         Ora, esta obrigação, que eu considero uma “cláusula abusiva”, é um condicionamento da autonomia dos agentes culturais e da “liberdade criativa dos concorrentes”, para usar a expressão de Duarte Belo que acrescenta: “O que fica patente é a completa incapacidade da autarquia em assumir a programação do/da “Mescla”, uma iniciativa desenvolvida pela Câmara Municipal que não tem uma ideia minimamente coerente, qualquer princípio estruturador dos seus conteúdos, nem tão pouco um tema agregador. É de facto uma mescla. Também diria que, num ambiente saudavelmente democrático a organização deste género de iniciativas deveria ficar a cargo de programadores independentes e eles existem bem qualificados na cidade. Outra questão, que raia de forma abusiva uma ética de verticalidade, é obrigar os concorrentes a financiarem esta  atividade, obrigatória, através do seu próprio orçamento. No fundo a Câmara Municipal de Viseu dá com uma mão e tira com a outra”.

         Mas Duarte Belo vai mais longe: “(…) aquilo que parece evidente é o cultivar nos agentes culturais do concelho uma mediocridade submissa, que esteja alinhada, em diametral oposição, com o perfil de quem o promove. (…)  Sim, ao invés de uma ideia forte desenvolvida por criadores ativos que saibam integrar a cidade no território que a envolve, o que fica exposto é uma manta de retalhos, espelho de uma gestão política que apenas se serve do marketing para exibir o mais profundo e estéril vazio.”

         Embora o Mescla tenha sofrido, efectivamente, de algumas falhas e desacertos, na minha opinião até nem correu mal de todo, atendendo  a que foi preparado em apenas três meses, para ocupar o espaço temporal dos Jardins Efémeros, que desistiram da edição deste ano a escassos dias da assinatura do respctivo protocolo.  O facto de recorrer à “prata da casa” não foi defeito, pelo contrário, graças ao contributo de profissionais competentes que lhe conferiram o “contraste” de qualidade. No entanto, não teve a abrangência dos Jardins Efémeros, a começar pela quase nula participação das artes visuais.

         Mas concordo com Duarte Belo quando chama a atenção para a tentativa da autarquia de criar uma relação de submissão dos agentes culturais do concelho. Só falta fazer como Rui Rio na Câmara do Porto e proibir os artistas financiados  pelo município de tecerem críticas à autarquia.

         No fundo, era para isto que eu também  alertava no artigo de opinião “Incubadora de Indústrias Criativas ou Casa das Artes… Mágicas”, a propósito  do protocolo celebrado, fez no dia 22 exactamente um ano, entre o Município de Viseu e sete artistas (e uma empresa de turismo cultural que nunca saiu de lá, apesar de estar crescidinha), tendo em vista a sua instalação na Incubadora do Centro Histórico, onde lhes foram atribuídos espaços , sem concurso público, tendo eu exortado os agentes culturais envolvidos para que não se deixassem “incubar” pela política da autarquia de “dividir para reinar”. Estou em crer que alguns destes bons artistas já devem ter-se apercebido de que foram “incubados”… e mal pagos!

Carlos Vieira e Castro

(Foto DR)