BAIRRO MUNICIPAL DE VISEU – REABILITAÇÃO OU DESCARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO PELO MUNICÍPIO?…

por Carlos Vieira | 2018.09.26 - 12:48

 

 

Como sabem, o Bairro Municipal de Viseu depois de décadas de incúria e desprezo pelos direitos dos moradores, foi condenado à demolição pela  insensibilidade social e cultural de Fernando Ruas que o considerava um desperdício de espaço num lugar “nobre” da cidade.

 

Apesar da resistência da Associação de Moradores, Fernando Ruas iniciou, em Novembro de 2012,  de forma algo terrorista, a demolição de duas fileiras de casas (uma delas desnecessária) para a construção de um bloco de habitações (foram poucos os antigos moradores que aceitaram ir morar para “o caixote”), antecipando-se à resposta ao pedido de classificação do Bairro requerida pela Associação Olho Vivo à Direcção Regional de Cultura do Centro, cujo parecer seria remetido à Câmara pela Direcção-Geral do Património Cultural, sugerindo a classificação como “monumento de interesse municipal”, “face ao seu interesse e representatividade (com influência do arquétipo da casa tradicional portuguesa segundo Raúl Lino)” e ainda pela “importância do espaço comunitário, construído à escala humana, o sentimento de pertença e de identidade colectiva, da memória e da afectividade”, pelo que exortava a autarquia a “recuperar as habitações que se encontram muito degradadas e/ou descaracterizadas, com o apoio dos moradores”.

Entretanto, a defesa do Bairro extravazou para toda a cidade e surge O Bairro – Movimento pelo Bairro Municipal de Viseu. A eleição de Almeida Henriques, com ligação sentimental ao bairro onde viveu um seu avô,  representou um ponto de viragem, com o cumprimento da promessa de suspender a demolição e reabilitar as casas que sobreviveram.

Mas a verdade é que já vai no segundo mandato e o bairro está por reabilitar. Em 2014, o Movimento pelo Bairro Municipal venceu o 1º Orçamento Participativo de Viseu com o projecto de reabilitação dos telhados, portas e janelas de 8 casas. E se este projecto não tivesse tido votos suficientes? O BE, apesar de apresentar vários projectos, apelou publicamente à votação nas propostas do Bairro, mas defendeu que a reabilitação de todo o bairro deveria ser uma prioridade do executivo. Eu próprio, apresentei na Assembleia Municipal de 30.06.2014 uma recomendação para a classificação do Bairro como património de interesse municipal.  Também foi o Movimento que a 3 de Setembro de 2014  deu entrada na C.M. de Viseu, o pedido de inicio do procedimento administrativo que vise a classificação do Bairro Municipal a Património de Interesse Municipal – Juntamente com o requerimento foram entregues um total de 36 páginas – ficha de inventariação, fotografias, parecer da DRCC e “Print Screens” da página de internet do SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónico. E se o pedido não tivesse sido entregue? Seria hoje o bairro Conjunto de Interesse Municipal?

Em 4.04.2014, realizou-se na Escola Básica da Balsa, uma Assembleia do Bairro para discutir a reabilitação, com a participação dos moradores, o núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo, o Departamento de Arquitectura da Universidade Católica e a Habisolvis-CMV.

Em 16.10.2014, outra Assembleia de Bairro, identificou como principais problemas a falta de manutenção das habitações por parte do município e a falta de condições de habitabilidade, nomeadamente as reduzidas dimensões das cozinhas, o que levou alguns moradores a construírem anexos nos logradouros.   Aí foi discutido o “Plano Estratégico Participativo para a Requalificação do Bairro Municipal de Viseu”, desenvolvido pelos alunos do Mestrado Integrado em Arquitectura, da Universidade Católica – CRB de Viseu, com o envolvimento do NARV (Núcleo de Arquitectos da Região de Viseu) , que pretendia ser o ponto de partida para o futuro da reabilitação do Bairro, tendo como pressuposto “o envolvimento de vários parceiros, num projecto comum,  integrado, de reabilitação e de intervenção multi-sectorial”.

O Movimento pelo Bairro e a Associação O Bairro, entretanto criada, não pararam de desenvolver  iniciativas de carácter sócio-cultural que foram servindo de lenitivo à angústia existencial dos moradores, frustrados pela demora na reabilitação do bairro.

Lamentavelmente, desde Maio de 2016 que o Município interrompeu o diálogo com  Movimento/ Associação O Bairro, que deixou de ser envolvido  na elaboração de documentos importantes como a candidatura ao financiamento comunitário Portugal 2020, o Programa Preliminar do Projecto de Intervenção 2017-2020, e o Estudo Prévio do Projecto de Requalificação para o Bairro Municipal apresentado no passado dia 17 de Setembro. Numa alteração de paradigma, passaram a falar exclusivamente com os moradores (só na semana passada, até aí nem com o movimento nem com os moradores), indivualmente, um a um, perguntando-lhes se concordavam com as alterações, sem que muitos se apercebessem do alcance das mesmas, sobretudo nos espaços colectivos, pelo que mais tarde se mostraram arrependidos de terem assinado o papel que lhes apresentaram, sem sequer lhes terem facultado uma cópia.  O Movimento / Associação o Bairro só teve conhecimento da apresentação deste Estudo Prévio, dois dias antes, pelos moradores.

É certo que o Município e a Viseu Novo SRU publicaram “online” um convite aos “moradores e a todos os viseenses para uma reunião de apresentação do estudo prévio da obra de requalificação do espaço público do Bairro Municipal”, mas nem a Associação foi convidada oficialmente, nem foi ouvida nem achada na elaboração do Estudo, como seria de bom timbre.

Assim, fomos todos surpreendidos com um estudo prévio que, conforme disse na reunião o arquitecto Luís Seixas, nascido  e criado no Bairro e membro do Movimento/Associação O Bairro, opta por uma reinterpretação do Bairro em vez da desejável e prometida reabilitação, dá a primazia ao espaço público (com caminhos que serpenteiam pelos antigos logradouros, devassando-os,  e a construção de muros brancos com cerca de 3 metros de altura, nos quintais) em detrimento das necessidades habitacionais. 

Face às muitas críticas dos moradores, sobretudo relativas à exiguidade das novas divisões para meter os móveis e equipamentos que já possuem, o arquitecto Fernando Marques, da SRU, que apresentou o Estudo,  invocou a limitação do Orçamento (5 milhões, note-se!!!) para ampliar a área cortada dos logradouros (nem todas as casas têm anexos).

O vereador Jorge Sobrado pediu a palavra para prometer que iriam “acomodar as necessidades dos moradores, caso a caso, casa a casa”, sugerindo “um diálogo entre nós e os moradores”. Estou certo que esta prometida abertura não terá sido uma mera “saída de emergência” e será concretizada retomando o diálogo com o Movimento/Associação O Bairro que sempre se mostrou aberto a colaborar na defesa dos interesses colectivos do Bairro,  e não apenas o diálogo com cada um dos moradores, individualmente, mais susceptível de manipulação para obter a anuência a objectivos de alcance difuso, como já se verificou no passado.

Entretanto, deixo aqui, algumas preocupações  e perplexidades.  Como é que num município com tanta falta de habitação social, se entregam tantas casas  do Bairro (só metade estão ocupadas) a associações e a residências artísticas? Como se privilegiam famílias jovens, quando estas casas térreas, com jardim e quintal, são o ideal para idosos com dificuldades para subir escadas? Intergeracionalidade, sim! Espera-se que as casas continuem a ser direccionadas preferencialmente para famílias pobres com “rendas condicionadas” e não tanto para famílias de “classe média”, com “rendas apoiadas”, subvertendo o carácter social do Bairro Municipal.

 

  Carlos Vieira e Castro

 

 

(Foto DR)