Autoridade Tributária: quantos pesos e medidas?

por PN | 2019.09.08 - 14:40

Na semana passada, a TVI com o programa da jornalista Ana Leal denunciou uma chocante fuga ao fisco e à Segurança Social, por parte de empresas rodoviárias transportadoras de matérias perigosas.

Calamitosa situação, quando todos sabemos que se um banal contribuinte se atrasar 24 horas a pagar um parco IUC de 100€, logo recebe a inapelável “coimazinha” de 25€, mais pena e ameaça de penhora e não sabemos mais quantas atrocidades alternativas/contributivas.

E porém, essa mesma AT que perdoa, por mero exemplo, dívidas à Brisa de 125 milhões de euros (vidé link infra) – António Vitorino há-de ser um persuasivo negociador – sabendo ou ficando apenas a saber após o programa referido que existirá um esquema fraudulento ou ilegal montado para rodear os impostos, em curva de fuga de milhões de euros – o suficiente para remodelar de raiz dois centros hospitalares distritais/ano – não o ignorando a Autoridade do Trabalho, a Segurança Social, o(s) governo(s), etc. … não parece diligentemente empenhada com o assunto ou com isso preocupar-se, conforme os seus conteúdos funcionais (que assim, só parecem funcionar para alguns…).

Talvez porque atrás pontificarão as petrolíferas, uma espécie de DDT (donas disto tudo) e no meio estão as empresas de transportes, por aquelas subempreitadas, a ganhar milhões e a usar possíveis estratagemas para tal cúpido fim, mesmo que seja o de lesar uma dezena de milhões de contribuintes portugueses, com a fuga aos impostos e responsabilidades sociais, pelos vistos numa realidade consentida à qual se fecham com complacência os dois olhos.

É conjecturalmente possível assim pensarmos. É natural que nos sintamos indignados. É fácil à AT provar o contrário cumprindo com eficácia, imparcialidade e zelo as exigências da profissão… sob pena, de não o fazendo, se desacreditar e se tornar cúmplice de putativas fraudes, mais ainda provando ser muito forte com os fracos e muito fraca com os fortes.

Que moral e ética residual lhe resta para sacar impostos aos fracos, que e no fundo, são 99% dos portugueses?

Paulo Neto

https://www.noticiasaominuto.com/politica/935318/perdao-fiscal-a-grandes-contribuintes-repete-se-com-todos-os-governos