Autarquia de Viseu anuncia a criação de um Centro de Recolha Oficial para animais

por Carlos Cunha | 2019.07.31 - 17:47

No dia 31 de Julho de 2019, Almeida Henriques anunciou a criação do futuro Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais em Viseu, na freguesia de Rio de Loba, num terreno próximo do recinto da Feira do Gado.

Este anúncio foi acompanhado de uma outra novidade: a oferta de um cheque de 15 mil euros ao Cantinho dos Animais Abandonadas para efetuar a esterilização de animais, partindo-se do pressuposto de que estes são errantes.

Paralelamente, foi também noticiado que a Câmara de Viseu doou ao Cantinho dos Animais um cheque de 70 mil euros ao abrigo de um protocolo de cooperação.

Estes gestos poderiam ser classificados como uma ação de nobre generosidade, mas pode não ser bem assim.

Acontece que a 23 de Agosto de 2016 foi publicada a Lei n.° 27/2016 que regulamenta a criação dos Centros de Recolha Oficial, proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando em contrapartida a sua esterilização e promove a modernização dos serviços de veterinária.

A criação dos CRO deve nascer da vontade conjunta do governo central e das autarquias. Nas instalações dos CRO procede-se à guarda dos animais abandonados, à sua esterilização, que é obrigatória se os mesmos não forem reclamados no prazo de 15 dias pelos seus donos.

Nestes CRO pode ser praticada a eutanásia, apenas em casos de excecionalidade, decorrentes de doença terminal e irrecuperável e como única forma de colocar um fim ao sofrimento do animal.

Em 2018 existiam em Portugal, segundo dados da Direção Geral de Alimentação e Veterinária 131 municípios sem CRO, sendo um deles Viseu. Por sorte, o Cantinho dos Animais Abandonadas tem aceitado realizar o trabalho que é da responsabilidade da Câmara e do governo. Mas é preciso não esquecer que o Cantinho é uma associação privada, que pode rejeitar essa responsabilidade, ficando a Câmara sem qualquer tipo de resposta para acolher animais abandonados e proceder à sua esterilização dentro do prazo legal estabelecido, porque até agora tem encontrado uma resposta numa associação privada.

Por isso, ao anunciar no dia 31 de Julho de 2019, a criação de um CRO, na freguesia de Rio de Loba, Almeida Henriques acordou tarde para o problema, mas lá diz o povo na sua imensa sabedoria que vale mais tarde do que nunca.

Carlos Cunha

Carlos Cunha é militante do CDS-PP de Viseu e deputado na Assembleia Municipal. Licenciado em Português/Francês pela Escola Superior de Educação de Viseu concluiu, em 2002, a sua Pós Graduação em Educação Especial no pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

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