ASPP/PSP reune com o MAI

por José Chaves | 2018.06.11 - 10:38

 

Uma delegação da ASPP/PSP, por solicitação do MAI, reuniu no dia 6 de junho com o Ministro da Administração Interna.

 

Matérias abordadas:

Promoções
A ASPP/PSP manifestou a preocupação com a falta de regularidade na abertura de concursos de promoção para todos os postos. Preocupação partilhada pelo próprio MAI e à qual acrescentou estar a analisar a possibilidade de implementar a periodicidade anual. Os concursos são um instrumento importante, também com reflexos na pré-aposentação e mobilidade.
Foi ainda referido o numero reduzido, em relação ao publicitado, de vagas nos concursos abertos recentemente para os vários postos. Exigindo-se, por isso, a necessidade de abertura de novos concursos durante o corrente ano, já que os concursos abertos, ainda se reportam a 2017. Esta exigência da ASPP/PSP, tendo em conta a própria opinião do MAI, foi considerada como passível de cumprimento.

Agentes e Subcomissários no 1.º índice
Finalmente esta questão foi resolvida, com a colocação destes profissionais na posição remuneratória seguinte, conforme a ASPP/PSP sempre defendeu. Foi necessário um parecer da PGR, para reforçar a nossa interpretação e garantir que o Estatuto profissional se cumprisse.

Descongelamentos das carreiras remuneratórias
O MAI esclareceu que os cerca de 15 000 profissionais que mudarão de índice, já este mês de junho, resulta do cumprimento do artº18 do orçamento de Estado para 2018. Esta mudança acontece pelo facto dos profissionais da PSP serem sujeitos anualmente a avaliação e reunirem os requisitos necessários para a progressão.
Foi ainda referido pelo MAI que o modelo de pagamento do valor correspondente à progressão remuneratória será atribuído de acordo com o previsto no orçamento de Estado de 2018 (25% mês de junho, 25% no final do ano, e os restantes 50% em 2019, da mesma forma).
Sobre o problema da falta de avaliação de desempenho suficientes, para alguns profissionais, para efeito de progressão na posição remuneratória, o MAI referiu que terá de se considerar um procedimento extraordinário. Este é um procedimento que cabe à DN/PSP gerir sem prejuízo para esses profissionais.
Contagem do tempo de congelamento de carreiras.
Sobre este assunto o MAI não adiantou qual a posição do governo sobre esta medida, mas avançou que a discussão do artº 19 do OE de 2018 ficará para abordagem nas próximas reuniões.

Suplementos remuneratórios
Conforme abordado na reunião anterior entre o MAI e a ASPP/PSP, os suplementos e modelo de atribuição, serão matéria de discussão ainda durante o corrente ano.

Pré-aposentação
A ASPP/PSP referiu o incumprimento do estatuto profissional nesta matéria, a propósito da libertação dos 800 elementos previstos e não cumpridos. Referiu o envelhecimento da instituição e necessidade de rejuvenescimento, com referência também à operacionalidade da PSP.
O MAI informa saber que estatuto profissional refere 800 elementos, mas que tem de perceber se a PSP está em condições de efetivar essa medida. Este assunto também está a ser dirimido em tribunal, porquanto a ASPP/PSP concretizou uma ação a este propósito.

Continuidade do corte dos suplementos remuneratórios aquando de férias
(Incumprimento do Acórdão do Tribunal)
A ASPP/PSP levantou esta questão, invocando a necessidade do MAI e da PSP cumprirem as decisões judiciais. Referiu que quando o alvo da decisão é um elemento profissional, o cumprimento dessa decisão é sempre mais célere. Tendo o MAI reconhecido que a situação terá de ser aplicada a todos e em todos os suplementos referidos pela ASPP/PSP

Regulamentação da contagem do tempo de serviço militar obrigatório
Tendo em conta a recente alteração legislativa, o MAI informou que está a tratar da resolução desta questão.

Decisão judicial no caso do concurso de promoção a comissário
O MAI informou que vai recorrer da decisão.
A ASPP/PSP solicitou ainda que o MAI, elucidasse a DN/PSP para uma maior e melhor comunicação com os seus profissionais, como forma de esclarecer os diversos procedimentos e questões que aos mesmos diz respeito e como forma de não dar origem a debate e especulações.
A DN/PSP tem de informar os seus elementos e para tal é também imprescindível que o MAI seja mais célere na resolução das questões, para que a DN/PSP possa também manter os seus profissionais informados.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

 

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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