AS OPÇÕES PARA 2018

por José Pedro Gomes | 2018.01.16 - 09:55

 

 

 

Os Vereadores do PS candidataram-se nas últimas eleições com a vontade de construir com todos os Viseenses um projeto político a pensar nas pessoas e para as pessoas e transformar o nosso Concelho num modelo de desenvolvimento de referência a nível nacional. Um município coeso social e territorialmente, economicamente competitivo, criador de emprego sustentável, fomentador das boas práticas de solidariedade entre gerações e amigo do ambiente.

Com base em prioridades e princípios como os referidos, os Vereadores do PS consideram que o orçamento proposto para aprovação pelo executivo camarário, juntamente com as grandes opções do plano, constituem documentos de continuidade e sem novidade. São documentos que insistem no programa “Viseu Primeiro”, no renovar de promessas não cumpridas no anterior mandato e com uma dependência excessiva do “Portugal 2020”.

Em termos de fiscalidade dirigida às famílias, tudo se mantém para 2018, e para os Vereadores do PS, isso não é suficiente. Aliás, perante a margem orçamental evidenciada pela colecta de impostos e receita corrente, conclui-se que mais uma vez, as famílias não vão beneficiar do aclamado rigor e superavit orçamental. O último estudo do INE sobre o poder de compra dos municípios portugueses mostrou-nos a necessidade de políticas de apoio às famílias, à promoção da qualidade de vida e de concorrência fiscal intermunicipal. Os documentos apresentados provam que os Vereadores do PS tinham razão quando propuseram aumentar o rendimento da classe média viseense, concedendo um benefício fiscal aos contribuintes residentes e desagravando o imposto a favor dos seus munícipes (a participação fixa no IRS tem a previsão de mais de 3 milhões e 600 mil euros). O gáudio de se propagandear a estabilidade financeira do município colide com o “poder de compra” dos viseenses e com a actividade económica. O município perdeu aqui mais uma oportunidade de reagir, quando tinha folga para acomodar e todas as possibilidades para o fazer.

A necessidade de captar investimento para novas actividades económicas criadoras de riqueza e de emprego é clara e nuclear no modelo de desenvolvimento que propomos para o nosso Concelho. Também nesta área, os documentos apresentados mostram, mais uma vez, a falta de visão estratégica para Viseu. Viseu precisa claramente de uma estratégia e um plano de acção dirigido à captação de investimento nacional e estrangeiro, ao empreendedorismo, ao mesmo tempo que desenvolve uma política de impostos amiga do investidor criador de mais e melhores empregos.

Também aqui, e apesar do aumento das receitas correntes, o quadro fiscal mantém-se e não estão previstas medidas que promovam a competitividade de Viseu na região e no país, que valorizem e promovam o Concelho, as suas potencialidades e as suas gentes, junto dos potenciais investidores (inclusivamente, o investimento em parques industriais é residual e a propósito, onde está previsto um investimento claro no Parque de Lordosa?). Não temos portanto um quadro atractivo para as empresas, como era fundamental acontecer.

É de registar que o programa “Viseu Investe” será alvo de alterações, o que vem também dar razão ao PS. De facto, insistimos sem hesitação na escolha das melhores soluções para transformar o concelho de Viseu mais atractivo para os que nos procuram, para aqui criar riqueza e emprego. O concelho de Viseu não pode resignar-se a um quase fatalismo histórico de dependência de alguns serviços, quando o seu futuro sustentável passa pelo desenvolvimento de uma economia local mais diversificada e flexível, onde todas as indústrias e actividades capazes de criar valor (fabris, comerciais, culturais, artísticas, lazer, novas tecnologias, agroindústria, energias renováveis) serão bem-vindas.

Estamos bem cientes que as novas gerações de políticas autárquicas exigem que os futuros actores políticos se deixem de concentrar nas grandes obras materiais, para se preocuparem em definir estratégias de desenvolvimento integradas, que incentivem o desenvolvimento de políticas que promovam o capital humano com qualidade e competências para responder aos desafios da inovação e das novas tecnologias. No entanto, há ainda a necessidade de investimentos em acessibilidades, nomeadamente ao nível da segunda circular. Nesta linha de pensamento, a nossa proposta da “Viseu Radial”, planeando geograficamente de modo radial a cidade e o município era estrutural e estratégico num documento como as grandes opções do plano.

É de assinalar ainda 1) o aumento das despesas correntes em mais de 16%, enquanto as receitas correntes aumentam 3%; 2) o facto da revisão orçamental inflacionar de um modo, de certa forma, menos escrutinável, as parcelas a atribuir a determinadas rúbricas; 3) o grande aumento dos valores respeitantes ao recrutamento de pessoal, aos “outros trabalhos especializados” e à “cultura e turismo”; e 4) o difícil escrutínio dos eventos de animação urbana e marketing territorial que têm acontecido, sem indicações explícitas ou implícitas sobre os gastos, em oposição à ideia de transparência presente no programa “Viseu Cultura”.

Elogiamos a forma, a boa preparação da documentação e dos mapas, o cumprimento das regras e princípios previsionais. No entanto, o conteúdo, em linhas gerais aqui realçadas, não pode merecer a nossa aprovação. Desta forma, através de uma análise crítica global ao orçamento e demais documentação, reservando-se algumas apreciações mais apuradas em sede de Assembleia Municipal de Viseu, os Vereadores do PS votaram contra as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018.