Alentejo “estufado”

por Antónia Marques | 2019.11.10 - 01:46

Literatura a propósito da regulamentação dos crimes perpetrados por António Costa e sua dedicada e ampla família ministerial!

Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, de 24 de Outubro, eufemisticamente intitulada “Regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira” é uma violação grosseira do direito à habitação consagrado na nossa Constituição e na Lei 83/2019 – Lei de Bases da Habitação.

A monstruosidade destes delitos governativos deveria fomentar, no mínimo, um feroz levantamento popular…
Mas, no tempo hediondo em que estamos mergulhados, o máximo que poderá suceder é um mecânico levantamento de telemóvel para captar a milionésima selfie presidencial!

Neste país desgovernado as ilegalidades, com elevado valor de mercado, são resolvidas com uma eficácia notável… Reúne-se a família e, entre um chá e uma bolacha, aprova-se uma lei à medida!

De crime regulado em crime regulado vamos contemplando o crescimento da barbárie que tolhe a liberdade e aniquila a cidadania!

“O caráter excecional e transitório das referidas instalações de alojamento impõe -se, igualmente, por razões de sustentabilidade territorial e ambiental que determinam a preferência pela edificação em solos classificados como urbanos, nos termos da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. A presente resolução permite a instalação de alojamentos que garantem melhores condições de vida aos trabalhadores e assegura a disponibilidade da mão de obra necessária ao setor agrícola. Assim, pelo período de 10 anos, os alojamentos de trabalhadores temporários no AHM são equiparados a construções complementares da atividade agrícola. Neste período, é incentivada a busca de soluções que permitam a acomodação dos trabalhadores nos perímetros urbanos, como a celebração de contratos para planeamento entre as explorações agrícolas e os municípios. Findo este período, deixam de ser admitidos quaisquer alojamentos nas áreas beneficiadas do AHM.”

https://dre.pt/application/file/a/125633811

https://www.publico.pt/…/culturas-intensivas-vieram-agravar…

Antónia Marques