Afinal, quais são os critérios da DGArtes na atribuição de apoios financeiros?

por PN | 2018.03.18 - 15:56

 

 

O que é a DGArtes? No seu site oficial, escrevem:

“MISSÃO

A Direção-Geral das Artes é o serviço central da administração direta do Estado, tutelado pelo Secretário de Estado da Cultura, que coordena e executa as políticas de apoio às artes, qualificando e valorizando a criação artística e garantindo a universalidade da sua fruição. A DGARTES propõe e realiza medidas de apoio para profissionais e projetos das artes do espectáculo e das artes visuais ou de cruzamento disciplinar. Para este efeito implementa os programas de apoio financeiro dirigidos ao terceiro setor consolidando e renovando o tecido artístico e o serviço público de cultura…”

“ATRIBUIÇÕES

Promover o acesso às artes, assegurando a diversificação, descentralização e difusão da criação artística e incentivando mecanismos que estimulem o alcance, desenvolvimento e adesão de diferentes públicos.

Fomentar a criação, produção e difusão das artes através da definição de sistemas de incentivos financeiros adequados ao seu desenvolvimento e valorização intrínseca, bem como pela produção de informação relevante para o setor e pelo reconhecimento dos percursos e projetos de mérito a nível nacional;

Fortalecer a projeção internacional dos artistas e outros agentes culturais portugueses, facilitando o acesso a canais de divulgação e distribuição ou criando incentivos à concretização desses meios;

Estimular o diálogo interdisciplinar nas artes e a sua participação em políticas intersetoriais articulando, nomeadamente, com a educação, a ciência, a economia e o desenvolvimento e promovendo a colaboração com outros serviços e organismos da administração central e local.

Disponibilizar estudos de caracterização e definição de conceitos estruturantes e de informação relevante para o conhecimento do setor das artes e dos apoios atribuídos.

Protagonizar ou participar na realização de projetos e ações que contribuam para a qualificação e valorização das artes e dos seus profissionais.”

 

Quem manda na DGArtes?

Diz o mesmo site:

Paula Varanda

Diretora-Geral das Artes desde 1 de Junho de 2016.  Investigadora doutorada pela Middlesex University de Londres em Estudos artísticos e humanidades (2016), participou em conferências e publicou livros e artigos de crítica e análise de espetáculos e projectos artísticos e culturais (2004-2017).
Ana Senha

Sub-Diretora Geral das  Artes desde 1 de junho de 2016. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998), frequentou os cursos de pós-graduação em Direito Público, pela Universidade Católica e de Direito dos Contratos Públicos, pela Universidade de Lisboa.

 

Posto isto, qual a polémica que anda a pairar sobre atribuição de subsídios?

Segundo lesados e opinião pública ligada ao sector, foram feitos concursos com regulamentos “a beneficiar estruturas que trabalham com autarquias e instituições  municipais em desfavor de entidades  independentes da moral das autarquias e da ‘política cultural’ do Estado.

Há mesmo quem afirme que “os concursos da DGArtes constituem-se actos de concorrência desleal (contrários ao desenvolvimento da actividade cultural), que contribuem exclusivamente para a manutenção do grande primado dos concursos, que é a cultura burguesa, adversa à experimentação (a correr riscos), à crítica e ao progresso!” (Victor P. Fonseca)

No Público refere-se “uma farsa” o facto de três dos quatro primeiros classificados pelo júri da DGArtes – são os casos do Teatro Oficina/Centro Cultural Vila Flor, do Teatro Viriato e do Espaço do Tempo, em Montemor-o-Novo – serem “teatros públicos, que concorrem debaixo de capas independentes”. O produtor e ex-director do Teatro São Luiz, em Lisboa, nota tratar-se de estruturas com “equipas pagas pelo erário público para elaborar a candidatura, um envelope financeiro próprio e um savoir-faire no plano burocrático que as companhias independentes não têm obrigação nenhuma de copiar”. E vê aqui “uma das muitas inanidades dos regulamentos anteriores que era imperativo alterar”, o que não foi feito.

Também via Facebook, Jorge Silva Melo contestou a decisão da DGArtes. “Quando uma companhia exemplar como é a Circolando é rejeitada, o que concluímos? Que os critérios desta ‘direcção-geral’ (que não o é…) estão longe da realidade. Que têm de ser revistos já. E já é tarde….. “

 

Luísa Moreira, no jornal “Público” aponta o dedo a todo este processo com  7 pecados capitais ou, segundo a articulista, os “7 erros capitais da DGArtes”:

O erro original;  A morosidade; Um contra-senso moral e pedagógico; O tubarão come o peixinho; Um júri a concurso; A discricionariedade; O erro mais grave…

Segunda a autora, e perante a factualidade elencada, “a boa fé do Estado é posta em causa”. E agora?

Pode ler aqui:

https://www.publico.pt/2018/03/18/culturaipsilon/opiniao/os-sete-erros-capitais-da-dgartes-1806936

 

Por seu turno, de novo Jorge Silva Melo, encenador e fundador dos Artistas Unidos refere:

 “2018, com toda a certeza, o ano mais mal preparado”, nos 21 anos da companhia, pela demora que levam os concursos da Direção-Geral das Artes (DGArtes).”

Leia aqui…

https://24.sapo.pt/vida/artigos/este-e-o-ano-de-programacao-mais-mal-preparada-com-a-espera-pela-dgartes

Deixamos aqui também 7 questões, decerto de elementar resposta e sem quaisquer sombras de polémica:

  1. Afinal, o que está por detrás desta estranha política de financiamento ao já financiado?

2. Qual a relação estreitada da DGArtes com as autarquias, na sua coadjuvância financiadora?

3. Estará a DGArtes falhar nalguma das suas 6 atribuições?

4. Ou em todas?

5. Será que a distribuição de apoios financeiros ao sector, função e dever que tem na sua “Missão”, está a ser coerente e criteriosamente atribuída?

6. No caso concreto de Viseu, quais as entidades beneficiadas e as preteridas?

7. Deveriam as beneficiadas sê-lo? E porque foram outras preteridas?

Responda quem souber…

 

(Imagem DR)