A nomeação de Siza Vieira. Uma esperteza pouco esperta?

por PN | 2018.10.15 - 15:52

A dias de o Sr. Siza Vieira ser escrutinado pelo Tribunal Constitucional, o Primeiro-Ministro nomeia-o para outra pasta que não aquela em que houve cumulação de funções. 

É uma “esperteza” pouco “esperta”, que não fica bem.

Assim escrevia um amigo e leitor atento da Rua Direita. E nós assinamos por baixo.

Lembremos os factos…

Ministro Adjunto até anteontem. Desde anteontem, Ministro Adjunto e da Economia em substituição de Caldeira Cabral.

Em causa da polémica gerada estava um problema de “incompatibilidade de funções enquanto governante”.

Porquê?

Porque Pedro Siza Vieira admitiu “ter cometido um lapso” quando assumiu a gerência de uma empresa familiar (imobiliário e consultoria empresarial), a uns dias de iniciar funções governativas. E foram estas as suas palavras:

 “Quando tomei posse, só posteriormente tomei consciência de que não se pode ser gerente, ainda que não remunerado, de uma sociedade familiar e por isso pedi a renúncia quando me foi chamada a atenção para isso”.

Para um professor universitário de Direito, soa a estranha, a justificação e é pouco abonatória a ignorância… além disso, Siza Vieira, enquanto advogado teve consigo alguns casos da esfera política do governo de António Costa, seu dilecto amigo de há muito. Ao mesmo tempo, foi sócio gerente da firma Linklaters, responsável pelo departamento “Bancário e Projectos” no qual trabalhava com vários bancos e empresas, sendo vogal da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.

“Enquanto ministro adjunto do primeiro-ministro, Siza Vieira lidou com matérias que passaram pela sua actividade na Linklaters, como por exemplo, a renegociação do contrato de parceria público-privada firmado entre o Estado e a operadora do SIRESP. Foi a Linklaters que, em 2006, assessorou a concepção desse contrato, quando Costa liderava o Ministério da Administração Interna (MAI). Em julho de 2017, a Linklaters voltou a ser recrutada pelo MAI, desta vez para efetuar “uma análise jurídica” à cláusula do mesmo contrato que estabelece o critério da “força maior” para exonerar a operadora de responsabilidade pelo incumprimento “pontual” das suas obrigações.” (…)

“Além do SIRESP, Siza Vieira também esteve ligado ao processo de privatização da TAP, tendo assessorado o empresário Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro e acionista maioritário do consórcio Atlantic Gateway que passou a controlar a TAP (em parceria com o Estado que, através da Parpública, detém 50% do capital). O grupo Barraqueiro acaba de vencer o concurso para a subconcessão do Metro do Porto nos próximos sete anos.” (…)

“Outra matéria sensível para o ministro Siza Vieira será o antigo Banif, entretanto absorvido no Banco Santander Totta. Em 2014, a Linklaters “tratou das negociações com a Comissão Europeia sobre o aumento de capital e reestruturação do Banif,“ segundo o diretório “The Legal 500”. No ano seguinte, a Linklaters participou na resolução do Banif que culminou na sua aquisição pelo Santander. Mais, a Linklaters também presta serviços à Oitante, veículo que gere os ativos tóxicos do Banif que o Santander rejeitou. Ao que acresce o facto de o Santander ter sido um dos principais clientes da Linklaters, ao longo dos últimos anos, no setor “Bancário e Projetos”, tal como o BPI, Novo Banco, entre outros.”

Fonte o Jornal Económico.

 

 

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(Foto DR)