A manifestação de 28 de Junho

por José Chaves | 2017.07.02 - 10:06

 

Na passada quarta-feira, dia 28 de Junho, realizou-se mais uma manifestação de polícias. Se é certo que muitos já apelam para que esta se realize às portas da DN/PSP, pelas constantes desilusões desta direção, o certo é que a responsabilidade política das decisões é do Governo, através do Ministério da Administração Interna, sendo estes, em última instância, quem mais tem penalizado os elementos da PSP.

Esta manifestação, pelas condições em que foi realizada, superou as mais otimistas expectativas. Houve uma demonstração inequívoca para o poder político que os polícias estão descontentes, estão desmotivados e começam a ficar impacientes, levando a que atualmente no interior da instituição a instabilidade seja permanente. E, instabilidade na Polícia, é sinónimo de graves consequências sociais, políticas e até económicas.

Uma manifestação é parte de um processo de negociação. É com base nesta forma de luta que mostramos ao poder político, bem como a toda a comunidade que precisamos de ser tratados com toda a justiça. Uma manifestação participada, não deve deixar dúvidas a ninguém sobre o estado desta instituição, deve pois ser motivo para que o poder político repense a sua atuação e que, na mesa das negociações, passe a ter mais atenção ao que lhes vai sendo transmitido pela ASPP/PSP.

Ainda recentemente a lista para a pré-aposentação ao invés do irem para esta situação 800 elementos conforme consta do estatuto, mandam metade desse número, jogando assim borda fora o que foi negociado recentemente. Com a lista da seriação dos candidatos a Chefe Coordenador, verifica-se que a antiguidade foi adulterada, pois se na negociação do estatuto pretendeu-se dar maior destaque à antiguidade em detrimento de outras componentes, com a fórmula aplicada pela tutela, tudo ficou adulterado – fechou-se uma porta com a negociação do estatuto e a tutela deitou a parede a baixo. Os Subcomissários e Agentes em início de carreira, em que todos com um ano já deviam estar posicionados na segunda posição remuneratória, ainda se está a estudar a situação, agarrando-se exclusivamente a interpretações literais da norma que mais não é que jogar areia na engrenagem. Temos policias que continuam no mesmo índice há quase uma década, com a desmotivação que isso causa a todos eles. Temos elementos que foram aposentados e que, indevidamente, lhes foi aplicado o fator de sustentabilidade. Temos os concursos todos atrasados, designadamente o concurso a Agente Coordenador e a Chefe Principal, cujas listas ainda nem sequer saíram. Tarda em se assumir que a Polícia é profissão de risco e deve ser devidamente compensada por isso.

Com este incumprimento do estatuto, o que não falta aos polícias são motivos para se manifestarem e mostrarem a sua indignação. A instabilidade na PSP aumenta a cada dia que passa. É preciso que o Governo pondere e tome medidas urgentes e que passam, tão só, pelo cumprimento integral do que foi negociado e consta no estatuto profissional que entrou em vigor em 01 de Dezembro de 2015.

Neste processo negocial, os polícias deram uma indicação forte que estão indignados da forma como estão a ser tratados, caso o Governo não tome as medidas que são exigidas, a contestação por certo irá aumentar e teremos mais vezes os polícias na rua, com as consequências que, todos sabemos, tem para o país.

 

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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