A IVG EM FALTA

por Diego Garcia | 2018.11.07 - 19:38

 

 

Há uns tempos atrás tivemos acesso a um conjunto de dados que mostravam que Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) disponibilizam consultas prévias para mulheres que pretendam a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG); que unidades têm a consulta, qual o horário e em caso de resposta negativa, qual o encaminhamento providenciado.

A gravidade das respostas dadas pelo Governo é assustadora em que mais de metade dos ACES do país não asseguram a consulta prévia, sendo um deles o ACES Dão Lafões, e em que existem diversos hospitais onde a IVG não é feita. Sem dúvida que assim estamos a comprometer o prazo legal dado pela lei (de dez semanas de gravidez) para a IVG, obrigando a múltiplas deslocações por quem pretende a IVG com todos os custos monetários e temporais inerentes às mesmas.

A IVG é um direito consagrado na lei e resultado de uma ampla mobilização social que permitiu à mulher decidir livremente sobre a sua gravidez. Passados dez anos da aprovação da IVG é inegável que esta medida trouxe evidentes ganhos do ponto de vista de saúde pública. Assim é urgente assegurar a defesa deste direito a todas as mulheres de forma igual em termos de custos e deslocações pelo país todo.

Em Portugal, a luta pela IVG demorou mais de três décadas. A sua (longa) história foi marcada por períodos de intenso debate, várias propostas e projetos de lei, dois referendos, avanços e recuos, contradições e ensurdecedores silêncios, sintomáticos do carácter polémico e fraturante desta temática, também em Portugal. Apenas a 11 de fevereiro de 2007, e após a ocorrência de julgamentos, é que Portugal se juntou à grande maioria dos seus parceiros europeus ao reconhecer o direito ao aborto. A que se deveu esta mudança legislativa? Quando consideramos conteúdos, mobilização social e impactos, identificamos três momentos marcantes da história recente da despenalização da IVG em Portugal e que contribuíram decisivamente para a vitória do Sim: o referendo de 1998, a campanha Fazer Ondas em 2004 e o referendo de 2007. É verdade que Portugal avançou na matéria deste direito, apesar e segundo estes dados, o Governo não estar a dar a atenção conquistada.

 

Diego Garcia