A impetuosa e ligeira Cristas

por Jéssica Ferreira | 2018.03.20 - 11:29

 

Num debate promovido na junta de freguesia de Alvalade, Lisboa, Assunção Cristas argumentou que não dispõe de legitimidade para legislar sobre a eutanásia, porque nenhum partido a colocou preto no branco em algum programa eleitoral, com exceção do PAN.

Afirmou também, que do ponto de vista político o parlamento é o espaço para o fazer porque tem legitimidade, mas este parlamento não tem mandato.

Os programas eleitorais, que não são obrigatórios, esclarecem o eleitorado sobre as principais opções que cada partido pretende implementar, caso seja o vencedor. Contudo, o parlamento pode legislar sobre todas as matérias da sua competência definidas pela nossa Constituição, estando ou não previstas em programas eleitorais. Desde logo as matérias que correspondem a direitos fundamentais, como é o caso da temática da eutanásia.

O voto popular delimita mandatos, mas nunca as iniciativas legislativas, não vivemos numa democracia direta, mas representativa.

Está em causa o conteúdo de afirmações levianas, que despreza quem muito lutou pela classe política, a desvalorização do debate parlamentar e a limitação política de todos os deputados.

Se a memória não falha, Assunção Cristas foi um dos membros do governo que mais debateu sobre a questão dos incêndios.  Também não se encontrava prevista no programa eleitoral do CDS-PP.

Quando terminar o seu cargo de actual presidente do CDS-PP e regressar à faculdade de Direito para lecionar, que não lhe atribuíam a cadeira de Constitucional.