A crise dos Estados

por José Chaves | 2018.12.04 - 10:41

Já vimos que os Estados têm delegado nos particulares funções que eram apenas deles. Funções de tanta relevância social que são os corolários da dignificação da pessoa na sua plenitude.

Também já vimos que esta passagem das funções do Estado para particulares, está penetrar em praticamente todos os domínios, nos últimos tempos, até nas Forças Armadas e na Segurança Interna.

Mas tudo isto é feito com a necessária legitimidade democrática, pois quem assim procede, fá-lo em função de umas eleições que ganhou e cujo programa, no plano meramente teórico, sendo do conhecimento de todos, assim ganhou essa legitimidade.

Todavia, nos tempos atuais, sobretudo na última década, o Estado que antes era social, também chamado de Estado Providência, ao passar parte das suas funções para os particulares, assumiu-se como Estado Regulador.

Os reguladores, sendo certo que são compostos por pessoas com curriculuns acima de qualquer suspeita, estão fora de que qualquer legitimidade democrática. Não são eleitos, não são descortinados pela democracia (eventualmente pelos Tribunais) e, no entanto, ao produzirem eles próprios legislação, condicionam as vidas de todos – basta ver a nossa fatura da luz e estar-se atento ao preço dos combustíveis.

Esta tentativa para esvaziar o Estado das suas funções, depois criarem-se órgãos fora de qualquer controlo e sem legitimidade democrática, mais não é do que conseguir-se pela via autoritária, o que não se conseguiu pela via democrática.

Mas tudo isto poderia ser benéfico para as pessoas. Poderia trazer mais e melhores serviços. Mas basta pensar que um particular, como é natural e assim se exige, visa o máximo de lucro (não um simples lucro, mas o seu máximo), e só por isso toda a função que deveria ser social, está irremediavelmente condenada.

À margem de tudo isto poderia haver na sociedade um conjunto de cidadãos que, atentos a esta demandada do bem público – um dia destes é a água que passa a ser só de alguns -, se organizassem e colocassem em causa a forma e o conteúdo destas decisões. Mas não há!

Sem contarmos com os partidos políticos, muitos deles reféns de um poder económico que os faz eleger e consequentemente os condiciona na sua ação, com o jornalismo a ser uma profissão em clara decadência ética, só nos sobram os sindicatos como força para zelar pela parte mais frágil da sociedade.

Mas como é que estão os sindicatos hoje?

Foram também eles atingidos pelo vírus do liberalismo económico. Hoje assistimos a sindicalistas a exibirem com um orgulho bacoco a sua filiação num partido de direita, exatamente quem lhes retira os direitos laborais e depois lutam pela reposição desses direitos. Quase que apetecia dizer que às terças, quintas e sábados agitam a bandeira do partido que lhes retira os direitos e às segundas, quartas e sextas, ficam indignados por lhes terem retirado direitos… A ignorância ideológica é um dos grandes paradoxos do sindicalismo atual.

Para além desta confusão ideológica, muito bem aproveitada pelo poder financeiro, alimentando cada vez mais sindicatos e com isso mais divisionismo, hoje assistimos a sindicalismo completamente reacionário… O sindicalismo sério e com bases ideológicas fortes é sempre revolucionário, nunca reacionário… Cada sindicato luta para si, para os seus próprios interesses, subvertendo toda a lógica da existência dos sindicatos – a solidariedade. Hoje assistimos a setores que tendo os mesmos problemas, lutam isoladamente para conseguirem umas migalhas…

Na PSP não é diferente, foi tudo na direção que o poder queria, hoje até os sindicatos por setores e por classes são realidades na Polícia, indo pois ao encontro exatamente da estratégia que tem desunido toda uma função e pior de tudo, arrasando completamente o principal princípio ideológico da existência de sindicalismo: a solidariedade de todos para todos.

O Estado está em crise profunda. Começou na França, mas provavelmente vai alastrar-se a outros países. Os nossos governantes e sobretudo os donos das decisões que já não são os eleitos, mas o poder financeiro, têm de perceber que sem uma mais justa distribuição da riqueza não há estabilidade possível. Ninguém aceita que o seu filho esteja a morrer de fome quando ao lado outros esbanjam comida, todos, seja quem for está disposto a tudo – e não há mais que tudo – para repor a comida no prato do seu filho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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