25 DE ABRIL DE 2018

por Diego Garcia | 2018.04.26 - 14:05

 

O livro titulado “Proibido”, de António Costa Santos fala sobre curiosas proibições no Estado Novo como beber Coca-Cola, jogar cartas no comboio, era preciso autorização do marido para sair do país ou simplesmente utilizar um fato de banho de duas peças.

Comemorar Abril, hoje, 44 anos depois do 25 de Abril é manter viva a memória de todos os que lutaram contra o fascismo, contra uma guerra colonial injusta e insustentável, contra a carestia de vida, os baixos salários e o desemprego, contra a dependência externa primeiro com a EFTA e depois com a Europa e o mercado comum que agravou tensões e contradições entre as classes dominantes. A luta de classes criou condições para a degradação do regime.

O 25 de Abril tornou o trabalhador cidadão e consagrou a implantação da democracia. O 1.º de Maio de 1974 revelou a aspiração de mudanças profundas, concretizadas nas conquistas de Abril que foram os alicerces do Estado Social e lançaram a luta pelo pleno emprego.

O poder local tornou-se finalmente democrático e autónomo, passando a exprimir a vontade dos cidadãos na gestão dos assuntos da esfera de interesse local, deixando o poder local de ser um mero veio de transmissão da vontade da administração central.

Conquistou-se o salário mínimo nacional, o direito á greve, à contratação coletiva e à organização sindical e consagrou-se uma nova forma de organização do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores.

De entre mil cantigas de Abril vem-nos à memória uma frase batida:

“Só há Liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.

A lírica de Sérgio Godinho, um dos companheiros de Zeca Afonso, traduz na perfeição o espírito e o conteúdo das principais conquistas de Abril.

A Constituição de Abril veio consagrar os direitos democráticos e laborais conquistados e hoje ameaçados pelo turbilhão neoliberal que tudo privatiza para destruir os serviços públicos.

Se evocamos os 44 anos do 25 de abril de 1974 e o que esta data representou para o povo português, é porque fazemos da memória uma arma e não esquecemos um tempo que não queremos de volta.

44 anos depois do 25 de Abril de 1974 e do primeiro 1.º de Maio em Liberdade, 43 anos após as primeiras eleições livres e democráticas para a Assembleia Constituinte, temos a democracia presa pelas políticas da União Europeia e pelas imposições do Tratado Orçamental e do défice, colocando em causa o futuro das pessoas, do Estado e das suas funções sociais.

Que seja o ano em que recuperamos o Serviço Nacional de Saúde do mal que o PSD e o CDS lhe fizeram quando lhe cortaram o orçamento, quando mandaram embora milhares de profissionais, quando fecharam serviços, quando duplicaram as taxas moderadoras, quando dificultaram o acesso à saúde, quando retalharam o SNS com o intuito de o entregar a privados.

Recuperar o SNS implica remover todos os obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde públicos; implica aumentar os padrões de qualidade dos serviços prestados nos centros de saúde e nos hospitais; implica a gestão integralmente pública dos equipamentos; implica o investimento público decidido e, da mesma forma, um combate firme aos negócios que vão sugando o SNS.

Quem precisa do Serviço Nacional de Saúde sabe o quão importante foi pararmos a destruição da Direita, mas também sabe que ainda há tanto por fazer. Porque quando ainda temos centenas de milhares de utentes sem médico de família, quando ainda temos muitas consultas que são realizadas para lá do limite legal, quando ainda temos falta de profissionais nos serviços de saúde, quando se espera horas nas urgências e há hospitais a internar os doentes em macas por causa da sobrelotação das enfermarias, então temos quase tudo por fazer.

Quando ainda existem barreiras no acesso aos cuidados de saúde, quando as taxas moderadoras e o pagamento do transporte não urgente impedem o acesso a consultas e tratamentos, então temos quase tudo por fazer. Quando a promiscuidade entre o público e o privado retira médicos ao Serviço Nacional de Saúde e resulta numa renda consecutiva e crescente ao privado; quando essa promiscuidade degrada o serviço público e retira-lhe recursos, então temos quase tudo por fazer. Quando se continuam a renovar as Parcerias Público Privadas na Saúde, como aconteceu recentemente, então sabemos que é preciso fazer ainda muito mais.

Sim, foi importante parar o projeto da direita para a destruição do nosso serviço público de saúde, mas é fundamental voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito. António Arnaut disse recentemente que o SNS está “periclitante e a precisar de ser salvo, se não restará dele apenas uma saudade”.

Abril é tempo de luta e de esperança que se projeta no 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Só me resta dizer, tenhamos a coragem de nos indignarmos neste Abril e em todos os outros que nos falta cumprir, sempre com uma certeza. A mesma de há 44 anos “connosco Portugal não se irá render.”

Viva o 25 de Abril!
Viva o 1º de Maio!
Viva Portugal!

Diego Garcia