Parque infantil degradado na freguesia de Moledo (Castro Daire)

por Rua Direita | 2019.02.02 - 12:44

 

Após visita ao local, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Presidente da Junta de Freguesia de Modelo sobre o estado de degradação e condições de segurança de um Parque Infantil em Moledo, através da Carta Aberta que transcrevemos: 

O Partido Ecologista Os Verdes visitou, no passado mês de outubro, o parque infantil que se localiza junto à Estrada Municipal 1162 (coordenadas 40.814550,-7.848458), na freguesia de Moledo, município de Castro Daire, tendo verificado que o equipamento inserido num parque de merendas se encontra completamente degradado.

Embora este parque infantil aparente nunca ter tido uma grande utilização pelo facto de se encontrar numa área florestal e de distanciar alguns quilómetros das povoações mais próximas de Vila Meã, Casais do Monte e Macieira o seu estado coloca em causa a segurança de quem o venha a utilizar.

Os equipamentos presentes neste parque infantil, sobretudo construídos em madeira, encontram-se partidos onde são visíveis várias saliências pontiagudas em resultado da sua degradação.

Este parque infantil com vários anos aparenta nunca ter sido adaptado à legislação que foi entrando em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio e o mais recente Decreto-Lei 203/2015, de 17 de setembro, que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto.

É explícito no atual regulamento que se forem detetadas deteriorações suscetíveis de colocar em risco a segurança dos utilizadores, a entidade responsável pelo espaço deverá proceder à sua reparação imediata ou, se esta não for viável, à imobilização ou retirada do elemento danificado.

Sendo os parques infantis, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos utilizadores ou de terceiros o Partido Ecologista Os Verdes pretende obter do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Moledo os seguintes esclarecimentos:

1 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?

2- A Junta de Freguesia possui algum livro de inspeção e manutenção conforme refere a legislação?

3- Já foi elaborado algum relatório da inspeção “operacional”?

4- Para quando prevê a Junta de Freguesia a requalificação do Parque Infantil de Moledo e adaptá-lo às normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 203/2015, de17 de setembro, nomeadamente no que se refere à limpeza e à barreira de proteção?

 

 

 

O Coletivo Regional de Viseu do PEV- Partido Ecologista Os Verdes

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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