O projecto do Mercado 2 de Maio “decorreu de um processo participado ilusório”, segundo os vereadores do PS

por Rua Direita | 2019.11.30 - 12:52

Na reunião pública de câmara realizada a 28 de novembro de 2019, os vereadores do Partido Socialista (PS) no Município de Viseu tiveram intervenções em vários assuntos.

A vereação do Partido Socialista, ao longo destes dois anos de mandato tem assumido uma atitude responsável, proativa  e atenta em prol de Viseu e dos viseenses.  Aos vereadores move-os o melhor para o concelho de Viseu e para as pessoas e, por isso, concordam ou discordam quando têm de o fazer, fiscalizam a atividade do Executivo e apresentam proposta, pese embora a maioria PSD as tenha rejeitado a todas. É propósito dos vereadores do PS discutir política e não pessoas, contudo, lamentavelmente, muitas das vezes não é isso que acontece nas reuniões de câmara.  Muitas vezes o Sr. Presidente da Câmara vai para além do aceitável politicamente, chegando mesmo ao ofensa e à falta de respeito.

Para o PS a democracia é ter respeito pelo outro, é compreender as diversidades, é conhecer e aceitar as diferenças de pensamento, é proporcionar aos outros o exercício que a constituição lhe confere. Os vereadores socialistas desejam ter um espaço de debate com um pensamento livre, tolerante e inclusivo e mais inteligente. Gostariam que nas reuniões de câmara existisse a velha máxima “eu não concordo com o que diz, mas defenderei até ao fim o seu direito de falar”.

Sistematicamente, de um modo pouco democrático e pouco transparente, o Executivo Municipal não disponibiliza publicamente ou, tão pouco,  aos vereadores do PS informação relevante sobre assuntos do superior interesse municipal. Para sublinhar esta prática reiterada por parte do Executivo PSD, os vereadores da oposição apresentaram quatro requerimentos solicitando formalmente informação e documentação sobre alguns diversas matérias em que tem persistido falta de abertura:

– estudo sobre a história da Feira de São Mateus (2015-2017), respetivos fascículos/blocos e documentos de investigação entregues ao Município; informação sobre os fornecedores-fornecimentos de bens e serviços da Associação Viseu Marca, num enquadramento similar ao Portal dos Contratos Públicos; estudos sobre uma futura reutilização das águas residuais da ETAR Viseu Sul e estudos conducentes à estabilização de caudais e reabilitação do rio Pavia; estudos sobre a recuperação e reinterpretação da Mata do Fontelo, como é público, sob a responsabilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e da Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV).

Não são de agora as notícias sobre a escassez de oferta e a pobreza das condições dos pavilhões e outros equipamentos desportivos municipais; o que tem provocado dificuldades a atletas, associações e clubes, como é do conhecimento público recorrentemente.

Para além de um melhor planeamento da utilização das instalações desportivas, verifica-se a carência de equipamentos desportivos no Concelho. Pode até decorrer de indicadores positivos sobre a prática desportiva em Viseu – há mais clubes, há mais atletas, há mais atividade física – mas é um facto. O Município tem de agir e encontrar soluções.

Os vereadores do PS têm expressado claramente que são contra a “privatização” da exploração da ETAR Viseu Sul. Esta operação é mais um externalização de serviços municipais tradicionais, com recursos e competências reconhecidos no SMAS Viseu. No plano técnico desta operação de milhões também se levantaram diversas questões técnicas e formais. Em devido tempo, o PS alertou para incongruências com o facto de se ter determinado um “concurso limitado por prévia qualificação”. A competência da empresa que justificou e preparou o Concurso também foi questionada pelos vereadores do PS. O tempo tem dado razão ao PS. Na última reunião, na sequência de diversos pedidos de esclarecimentos oportunos, foi mais uma vez adiada a finalização deste procedimento, prorrogando-se o prazo para apresentação de candidaturas.

A propósito da aprovação da comissão de apreciação das candidaturas 2019; os vereadores do PS enalteceram os objetivos e os resultados do programa municipal de apoio social VISEU HABITA. O VISEU HABITA concede apoios à reabilitação de habitações de pessoas e agregados familiares carenciados, tendo um papel importante ao nível social, criando melhores condições de habitabilidade condignas no Concelho.

Os vereadores do PS votaram contra o projeto de cobertura do Mercado 2 de Maio. O Projeto proposto é um atentado arquitetónico e patrimonial que fere o “centro do centro” da cidade de Viseu, com custos muito elevados (que em pouco mais de um ano crescerem de 1 milhão para quase 4 milhões de euros), que decorreu de um processo participado ilusório. Na verdade, é uma solução impositiva do Executivo de Almeida Henriques. Para os vereadores do PS – adequando um velho provérbio português – corre-se mesmo um sério risco de “poder ser pior a emenda que o soneto!”

Vereadores PS CM Viseu

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

Pub