O Bloco de Esquerda e as propostas para a área da Agricultura – Orçamento de Estado 2018

por Rua Direita | 2017.11.28 - 12:05

Dentro de um conjunto de medidas para a mitigação dos efeitos dos incêndios deste ano, o Bloco propôs para as zonas afectadas pelos incêndios um apoio extraordinário à recuperação da pequena agricultura familiar informal, atribuindo um apoio excepcional de 100% a fundo perdido, até ao limite máximo de 5000 euros por exploração, para as explorações agrícolas com 1 hectare ou menos e gerando 8000 euros ou menos por ano de Valor da Produção Padrão. Esta proposta foi integrada pelo governo no Orçamento.

A proposta do Bloco de Esquerda sobre a data de entrada em vigor da Lei 77/2017 – Alteração ao Regime Jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização (vulgo RJAAR) foi aprovada com os votos a favor de BE, PCP, PEV e PS e os votos contra do PSD e CDS. Na formulação inicial, a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação, ou seja, apenas a meio de Fevereiro de 2018. Com a alteração agora aprovada pelo Parlamento a mesma produzirá efeitos já a partir do dia 1 de Janeiro, data de entrada em vigor do Orçamento do Estado 2018. A alteração proposta pelo BE travará a autêntica “corrida” à plantação de eucalipto que se tem verificado nos últimos tempos, em virtude do que a antiga lei do governo PSD/CDS ainda permitia.

A proposta para uma Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível foi aprovada.

A contratação de 25 vigilantes da natureza foi prejudicada por outras propostas. No entanto, o objectivo de inscrição no OE da proposta do BE foi atingido.

O Bloco apresentou também proposta para a criação de 210 novas equipas de sapadores florestais, que não foi admitida.

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