Governo “amigo” viabiliza SRU chumbada a Almeida Henriques pelo TC

por Paulo Neto | 2017.04.25 - 00:05

 

 

Almeida Henriques, que anda constante e cronicamente a lamuriar-se do que este governo lhe faz e não lhe faz, devia agora ir a Fátima a pé com a sua corte de cónegos, agradecer as bênçãos do Altíssima pela “lei de excepção” que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, ou o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel… ou o primeiro-Ministro António Costa criou para lhe servir de boia de salvação.

Como bem se lembram, o Tribunal de Contas ordenou a extinção da Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu fundado, entre outros, essencialmente em dois motivos:

Extinção após 3 anos de resultados negativos (este ano parece que já conseguiu finalmente o “milagre” da positividade…);

Ter acrescentado finalidades tais, como os parques de estacionamento subterrâneos, que não estavam consignados nos objectivos previamente definidos.

Perante o “chumbo”, inconformado e com o “fogo” no Rossio, ele e os seus “camaradas fraternos” Henrique Medina e Rui Madeira (os 3 municípios com SRUs), conseguem extrair a ferros um decreto interpretativo dando nota que as SRUs só se podem liquidar quando forem atingidos os objectivos previamente nelas consignados.

É lógico que este precedente, que é um caixa de Pandora aberta e uma desautorização do TC, agora a assobiar para o ar, só foi exequível porque Medina e Madeira estavam metidos ao “barulho”.

Não obstante, o que é inquestionável é o facto de a 5 meses de eleições autárquicas, o governo de António Costa lançar boias de salvação aos seus dois peso-pesados, indo Almeida Henriques à boleia da excepcionalidade, que põe em causa um órgão como o Tribunal de Contas.

Falarmos em ilegalidade administrativa ou outra designação qualquer, é cobrir com um manto diáfano um assunto supinamente opaco e perceber que, enquanto as empresas municipais de centenas de autarquias têm que ser extintas depois de 3 anos de resultados negativos, as SRUs de Medina, Madeira e Almeida devem ser “especiais de corrida” e para elas, foram feitos fatos à medida enquanto os restantes 305 municípios compram no “prêt-à-porter”.

Na próxima terça-feira, o cronista Almeida Henriques, do seu palanque no CM do amigo Octávio, vai reclamar os fundos que não chegam, as vias que não vêm, o comboio que tarda, esquecendo-se de, por momentos, estar bem caladinho, ajustar o fato ao corpinho e rezar, pelo menos, pelo menos… 30 terços.

 

(foto DR)