Como sacar fundos comunitários em nome da política de coesão

por Paulo Neto | 2018.12.01 - 12:09

 

 

Como ninguém ignora há instituições privadas que vivem há muitos anos da recepção e distribuição dos fundos comunitários dos diversos programas a que se candidatam. Em seu nome e dos seus associados. E esses milhões todos vão dando para manter o staff, para, bem feitas as continhas, ir pagando obras e manutenção de instalações e ainda para redistribuir por empresas e associados. No fundo, toda a gente fica muito feliz, pois o resultado tem tido sempre um bonito “happy end”.

 

É evidente que esses milhões todos, depositados em mãos de uma minoria de privados, acabam por ser pagos, de uma forma ou outra, por milhões de cidadãos portugueses, por quanto o Estado os co-financia.

Se desde a década de 80 foram muitos os milhares de milhões recebidos e distribuídos, menos terão sido os benefícios directos em termos de formação empresarial, actualização e reganho concorrencial empresarial. Não obstante, tem uma menos visível vantagem: nascem mais vivendas de luxo e anima-se o comércio dos automóveis de topo.

Também as instituições públicas carecem do dinheirinho comunitário como da broa para a boca. É só ver certos autarcas do distrito lamuriarem-se semanalmente pela demora que os “fundinhos” têm em chegar. É que há tanta festa a fazer… e a massinha, só a sair, sem retorno visível e sem enchimento dos cofres, carece em absoluto dos espeques comunitários para não ficar a tocar berimbau num canavial do Pavia.

Hoje, as instituições “peritas” na absorção ávida e constante de verbas comunitárias têm um modus faciendi/operandi elementar:

1.    Estudam aturadamente os programas comunitários;

2.    Definem as áreas e os territórios que vão ser prioritariamente contemplados;

3.    Criam, num ápice, associações específicas para concorrer a esses programas, escolhendo a dedo os parceiros;

4.    Encapuçam a “coisa” com um ar sério de desenvolvimento territorial – pobre do território que tão largas costas tem – concedendo mediaticamente a um real cínico uma caução nobre;

5.    Propalam aos 7 ventos o objectivo de desenvolvimento económico, o conhecimento em rede daí adveniente, o empreendedorismo tecnológico, o estímulo empresarial e, agora, cereja em cima do bolo, a preservação ambiental…

6.    Se tudo isto for edulcorado com a nobreza da missão, estaremos perante munificentes benfeitores, que muito longe levarão a sua visão, o seu sonho, a sua dinâmica iniciativa de desenvolvimento territorial.

E como a “mama” vai secar em breve (2020?), a cultura das subvenções quase a extinguir-se, alimentada durante décadas por uma mirífica política de coesão, há que reacelerar o processo. Por outro lado, o co-financiamento estatal de todos estes milhares de projectos, que tem os seus limites, aparece como um natural travão a essa pródiga “sementeira”, assim como é mais que tempo de monitorizar todo esse “maná” e perceber quantos e quais os resultados dele advenientes.

Lembremos que no Portugal 2020, entre 2014 e 2020, houve/há um “bolo” de 22 mil milhões de euros para a dita “política de coesão”. Essa que e por exemplo a AIMinho ajudou a implementar…

E já agora, o que é a tal “política de coesão”?

“É a principal política de investimento da União Europeia. O principal objetivo da Política de Coesão da UE consiste em reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais significativas que ainda existem entre as regiões da Europa, conforme o art.º. 174 do TFUE. Não conseguir reduzir estas disparidades comprometeria algumas das pedras angulares da União Europeia, nomeadamente o seu mercado único e a sua moeda, o euro.”