Almeida Henriques e os “chumbos” do Tribunal de Contas

por Paulo Neto | 2017.07.02 - 09:52

 

Almeida Henriques, como aliás o governo a que efemeramente pertenceu, aparenta um desacordo crónico com as decisões judiciais. Aquele com o Tribunal de Contas, este com o Tribunal Constitucional.

O redondo chumbo de que foi alvo há pouco tempo a SRU, acabou por ser relevado à boleia de outras duas autarquias, a do Porto e a de Lisboa, que tiveram força suficiente para levar o governo a legislar com carácter de duvidosa excepção sobre a matéria. A Sociedade de Reabilitação Urbana, que se queria gestora de parques de estacionamento, entre outras funcionalidades para as quais nunca fora criada, evitou assim o seu naufrágio por uma negra unha.

Temos a percepção de que Almeida Henriques gostaria de privatizar as águas do Concelho. Tem um organismo – o SMAS, Serviço Municipalizado de Águas e Saneamento de Viseu – que funciona bem e dá lucro. Porém, desmembrar este serviço passaria por ser um primeiro passo para os passos seguintes. Assim, passou a chamar-se Águas de Viseu. Depois… se veria, a exemplo talvez das Águas do Planalto e das polémicas daí decorrentes com a privatização, que tornaram as águas consumidas pelos municípios integrantes das mais caras do país, num assunto que ainda vai fazer correr muita tinta até ser cabalmente dilucidado.

Felizmente que há associações atentas e actuantes como o MUAP, Movimento de Utentes das Águas do Planalto.

Se o Tribunal de Contas chumbou o desiderato de Almeida Henriques, só poderá ter sido por um motivo: ilegalidade. Porém, esta gente é superior à Justiça – ou pelo menos assim se crê – e daí, mesmo anunciando de viva voz e em reunião pública que não sabe “ao certo” quais as razões que estiveram na origem desse acórdão, Almeida Henriques, como vem sendo hábito inconformado, “vai recorrer”.

É um direito que lhe assiste. Mas, com tantos conselheiros técnicos e jurídicos, porque é que esta situação dos “chumbos” começa a ser tão recorrente?

Será que mesmo sabendo irem contra a lei, “atiram o barro à parede”? Nunca em tal acreditaríamos…