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Paulo Neto
A reunião da Câmara Municipal de Viseu do passado dia 19 de Junho teria sido insossa se…
… Rosa Monteiro, na ausência de José Junqueiro, não assumisse a oposição do PS, ultrapassando tibiezas internas frouxas, votando contra a “proposta Expovis” e vendo uma sua proposta sobre crianças desfavorecidas ser chumbada. Porquê? Por ser da oposição. Começamos a perceber estas palavras da vereadora no seu facebook: “A Liberal Baronesa da Silva, conhecida como a Barbuda! Uma das duas mulheres de Viseu que tem o privilégio de figurar nos belos tectos do edifício da CM! A minha favorita de sempre!”
Mais activo, determinante e acutilante está o CDS/PP que, em comunicado eficaz e pós-reunião, começa por acusar o Executivo de apresentar “uma vez mais…. medidas avulsas sem adequado planeamento nem rigor.” E de seguida, sobre a rábula muito mal contada da Expovis, o CDS/PP é absolutamente taxativo, põe o dedo na ferida, vai ao fundo da questão, referindo mesmo “várias ilegalidades”; “clara violação da lei”; “trapalhada legislativa”; “marketing saloio”. Lembramos ainda que e sobre a Expovis e a ausência de respostas esclarecedoras a questões colocadas na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro por Fernando Figueiredo, o CDS/PP já tinha apresentado queixa “às autoridades competentes”…
Transcreve-se parte do comunicado do CDS/PP no que ao assunto diz respeito:
“Numa tentativa de branquear o passado e passivo da Expovis e encontrar solução para o atraso de planeamento sem definição estratégica clara para o evento cultural mais significativo do Concelho, a Feira de São Mateus , o Executivo colocou à votação uma proposta de constituição de Associação privada sem fins lucrativos e denominada Marca Viseu que recebeu forte crítica e voto negativo do Vereador do CDS presente na reunião, no que foi acompanhado no mesmo sentido pelos vereadores do PS.
A Associação assim criada, cujos estatutos se encontram feridos de várias ilegalidades não esclarece se a defesa da “Marca Viseu”, fica em exclusivo nesta empresa, ou se é complementar ou concorrente com as instituições que já hoje fazem essa promoção, não se percebendo o que irá o Executivo destinar ao fórum Viseu Cultura, apresentado com tanta pompa e circunstância, como sendo o veículo capaz de promover a “cidade região” ao terceiro lugar duma qualquer classificação dos quais não se conhece também nem sequer referencial. Por outro lado e numa clara violação da lei a falta do estudo de viabilidade económico financeira – artigo 32º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – diz bem do rigor e do desprezo que o Executivo empresta aos valores da transparência e gestão dos recursos financeiros que o Estado coloca ao seu dispor.
Não são dados a conhecer os encargos anuais da CMV com este projecto de associação e não se sabendo qual a participação da câmara também se desconhece se a CMV tem maioria e se assim sendo fica sujeita, como deveria, às regras de Transparência, (vulgo Art. 43 da Lei 50/2012) e controle público e no âmbito do CCP. Da mesma maneira o Executivo camarário não foi capaz de responder à pergunta do Vereador do CDS sobre quais e como serão geridos os equipamentos culturais por parte dessa associação. (vide cláusula 5ª nº 1, que nada diz do projecto de estatutos).
O que parece ficar claro, facto que merece o total repúdio e discordância por parte do CDS é a tentativa mascarada de passar a organização, promoção e execução da Feira de São Mateus para esta associação privada, libertando-se a Autarquia da definição política e objectivos que durante anos a fio têm marcado a região e a sua economia com este ex-libris da Feira Franca. Na alínea h) do nº 1 da cláusula 5ª, o executivo aceita que a associação cobre ingressos e tarifas de eventos e de equipamentos, mas nada diz se fará suas tais receitas, ou se pelo contrário essa não é apenas a forma de acabar com a tradição de uma feira e com parte da cultura, não só dos viseenses mas de todos quantos no Verão fazem da Feira de São Mateus a sua feira.
Ora, nesta trapalhada legislativa em que o Executivo já nos vem habituando, também nada se diz sobre o património inicial da associação nem o seu Fundo Social assim como se escusou a esclarecer qual a relação entre a CMV com a Expovis Promoção de Eventos Lda., pelo que sendo já conhecida a posição do CDS nesta matéria e em função da queixa apresentada às entidades competentes, não restava ao Vereador do CDS senão o voto contra esta criação da Marca Viseu.
O CDS tem apresentado há vários anos e até em anterior candidatura eleitoral um programa que conjuga tradição com modernidade para a Feira de São Mateus e como tal aconselha o Executivo a que uma vez mais como tem feito com outras medidas que tem apresentado copie essas ideias do manifesto eleitoral do também deputado Hélder Amaral, porque esta sim, é a imagem de Marca que serve Viseu e os Viseenses.
(…) para concluir…
Começa de facto, a ser chegado o tempo de que mais que marketing saloio e importado à medida de outros espaços geográficos e redesenhado à medida interesses pessoais instalados se comece a mostrar trabalho que resulte em melhoria da real qualidade de vida e do futuro dos viseenses. A não ser assim, os 120 mil euros da passadeira em Ribafeita serão curtos para o pagamento das muitas promessas que o Executivo teima em fazer diariamente. “
Afinal, este Executivo, na história mal contada acerca da Expovis, da sua insolvência (?), dos seus associados, AIRV incluída, dos seus prejuízos e sua assunção; da “nova Expovis”, milagreira, que ainda ninguém percebeu com que contornos legítimos e legais se define e apresenta, da sua venda, dos novos associados… quem são? Que capitais detêm? Serão os mesmos sob outra designação? Não serão? Um processo ferido de ambiguidades e de equivocidades, trapalhão, a mexer com muito dinheiro público, com a Feira de São Mateus, jóia da coroa das festividades da cidade e… mais do que isso, a cada dia que passa, a diluir a sua exigida transparência numa opacidade difusa e inexplicável.
A Expovis é uma história mal contada. Desde o afastamento de José Moreira por Almeida Henriques, à “tutelização” interina da função pela vereadora da Cultura, à fuga a esclarecimentos cabais pedidos na AM pelo CDS/PP, às pessoas que lá trabalham, assessores, seus salários, etc… Que se esconde na Expovis? Há receio de expor a verdade dos factos? Porquê? Para estas e outras questões deveria haver a verdade das respostas. Sem zigue-zagues. Para já, acrescente-se e com justiça, o CDS/PP está preocupado e actuante. O PS vai a semi-reboque, ora trotando ora claudicando e nas meias tintas com que já se absteve na votação do Orçamento. José Junqueiro, vice-presidente da bancada socialista na AR anda a gerir outros fogos. Rosa Monteiro, por seu turno, esforçada vai deixando, paulatinamente, a sua marca.
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